Os Seus Direitos GDPR

1. Introdução ao GDPR

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma lei de privacidade e segurança da União Europeia. Concede aos cidadãos da UE direitos específicos sobre os seus dados pessoais.

A xyniziqo.com está comprometida em proteger os seus direitos e cumprir todas as obrigações do GDPR. Esta página explica os seus direitos e como pode exercê-los.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

xyniziqo.com
Rua das Flores, 86
Maia, Portugal

Email de Contacto: support@xyniziqo.com

Email Alternativo: info@xyniziqo.com

3. Os Seus Direitos GDPR

Ao abrigo do GDPR, tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, acesso aos dados e às seguintes informações:

• Fins do processamento
• Categorias de dados pessoais em questão
• Destinatários a quem os dados foram divulgados
• Período de retenção previsto
• Existência de direitos de retificação, eliminação ou restrição
• Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de supervisão
• Fonte dos dados (se não recolhidos diretamente de si)
• Existência de tomada de decisões automatizada

Como exercer: Envie um pedido por email para support@xyniziqo.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR". Forneceremos uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrónico.

3.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Tem o direito de obter a retificação de dados pessoais imprecisos que lhe digam respeito. Pode também solicitar que dados pessoais incompletos sejam completados.

Como exercer: Contacte-nos em support@xyniziqo.com indicando quais dados precisam de correção e fornecendo informações corretas.

Prazo de resposta: Responderemos em 30 dias e faremos as correções necessárias.

3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Também conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando:

• Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
• Retira o consentimento e não existe outro fundamento jurídico
• Opõe-se ao processamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
• Os dados foram processados ilegalmente
• Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal
• Os dados foram recolhidos em relação a serviços da sociedade da informação oferecidos a crianças

Limitações: Este direito não é absoluto. Podemos recusar o apagamento se o processamento for necessário para:

• Exercício da liberdade de expressão e informação
• Cumprimento de obrigação legal
• Razões de interesse público
• Fins de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica
• Exercício ou defesa de direitos em processo judicial

Como exercer: Envie um pedido para support@xyniziqo.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR".

3.4 Direito à Limitação do Processamento (Artigo 18)

Tem o direito de obter a limitação do processamento quando:

• Contesta a exatidão dos dados (durante a verificação)
• O processamento é ilegal mas opõe-se ao apagamento
• Já não precisamos dos dados mas você precisa para direitos legais
• Opôs-se ao processamento (enquanto verificamos se temos motivos legítimos)

Quando o processamento é limitado, apenas podemos armazenar os dados. Outros processamentos requerem o seu consentimento.

Como exercer: Contacte support@xyniziqo.com especificando a razão para a limitação.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode também solicitar que transmitamos esses dados diretamente a outro controlador.

Este direito aplica-se quando:

• O processamento é baseado no seu consentimento ou num contrato
• O processamento é realizado por meios automatizados

Formato dos dados: Forneceremos os dados em formato CSV, JSON ou XML, conforme solicitado.

Como exercer: Envie um pedido para support@xyniziqo.com especificando o formato desejado.

3.6 Direito de Oposição (Artigo 21)

Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais quando:

• O processamento é baseado em interesses legítimos
• Os dados são usados para marketing direto
• Os dados são usados para fins de investigação científica ou histórica

Marketing Direto: Pode opor-se ao processamento para fins de marketing a qualquer momento. Após a oposição, cessaremos todo o processamento para esses fins.

Como exercer: Clique no link de cancelamento de subscrição em emails de marketing ou contacte support@xyniziqo.com.

3.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente.

Exceções: Este direito não se aplica se a decisão for:

• Necessária para celebrar ou executar um contrato
• Autorizada por lei da UE ou Estado-Membro
• Baseada no seu consentimento explícito

Como exercer: Se acredita que foi sujeito a decisões automatizadas injustas, contacte support@xyniziqo.com.

4. Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento é baseado no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Importante: A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento baseado no consentimento antes da sua retirada.

Como retirar consentimento:

• Cookies: Use as configurações do banner de cookies no site
• Marketing: Clique no link de cancelamento de subscrição em emails
• Outros consentimentos: Contacte support@xyniziqo.com

5. Direito de Apresentar Reclamação

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de supervisão, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração.

5.1 Autoridade de Supervisão em Portugal

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Avenida D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal

Telefone: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

5.2 Processo de Reclamação

Antes de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão, encorajamos que tente resolver a questão diretamente connosco:

1. Contacte-nos em support@xyniziqo.com
2. Descreva a sua preocupação detalhadamente
3. Daremos uma resposta em 30 dias
4. Se não estiver satisfeito, pode contactar a CNPD

6. Como Exercer os Seus Direitos

6.1 Processo de Pedido

Para exercer qualquer dos seus direitos GDPR:

1. Envie um email para support@xyniziqo.com
2. Inclua "Pedido GDPR" no assunto
3. Especifique qual direito deseja exercer
4. Forneça informações suficientes para identificá-lo
5. Anexe prova de identidade se solicitado

6.2 Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o pedido.

Podemos solicitar:

• Cópia de documento de identificação
• Confirmação do endereço de email registado
• Resposta a questões de segurança

6.3 Prazos de Resposta

Responderemos aos pedidos GDPR:

• Prazo normal: 30 dias a partir da receção do pedido
• Pedidos complexos: Até 60 dias adicionais (notificaremos sobre a extensão)
• Pedidos urgentes: Processados o mais rapidamente possível

6.4 Custos

O exercício dos seus direitos GDPR é geralmente gratuito. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se:

• O pedido é manifestamente infundado ou excessivo
• Solicita cópias adicionais de dados
• Faz pedidos repetitivos

Notificaremos sobre quaisquer custos antes de processar o pedido.

7. Gestão de Cookies e Consentimento

7.1 Controlo de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies de várias formas:

• Banner de Cookies: Aparece na sua primeira visita ao site
• Configurações do Navegador: Pode bloquear ou eliminar cookies
• Ferramentas de Exclusão: Use ferramentas de exclusão de publicidade comportamental

7.2 Tipos de Consentimento

Oferecemos opções granulares de consentimento:

• Cookies Essenciais: Sempre ativos (necessários para funcionamento básico)
• Cookies de Desempenho: Opcional (análise e melhorias)
• Cookies de Funcionalidade: Opcional (recursos melhorados)
• Cookies de Marketing: Opcional (publicidade personalizada)

7.3 Retirar Consentimento de Cookies

Para retirar o consentimento de cookies:

1. Aceda às configurações de cookies no site
2. Desative as categorias desejadas
3. Elimine cookies existentes através do navegador
4. As suas preferências serão guardadas

8. Proteção de Dados de Menores

8.1 Consentimento Parental

Para crianças com menos de 13 anos, requeremos consentimento parental verificável antes de recolher dados pessoais.

Processo de consentimento:

1. Identificamos que o utilizador é menor de 13 anos
2. Solicitamos email do pai/responsável
3. Enviamos pedido de consentimento ao pai/responsável
4. Pai/responsável aprova ou recusa
5. Só processamos dados após consentimento verificado

8.2 Direitos dos Pais

Os pais ou responsáveis têm o direito de:

• Rever os dados pessoais do seu filho
• Solicitar eliminação de dados do filho
• Recusar permitir recolha adicional
• Revogar consentimento previamente dado

Contacto: support@xyniziqo.com

8.3 Proteções Especiais

Para proteger menores, implementamos:

• Verificação de idade em pontos de recolha de dados
• Linguagem clara e apropriada para a idade
• Controlos parentais integrados
• Conteúdo moderado e filtrado
• Sem marketing direto a menores

9. Transferências Internacionais de Dados

9.1 Salvaguardas

Se transferirmos dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos proteção adequada através de:

• Cláusulas Contratuais Padrão da UE
• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Certificações apropriadas (ex: Privacy Shield, quando aplicável)
• Regras corporativas vinculativas

9.2 Seus Direitos em Transferências

Em caso de transferências internacionais, mantém todos os seus direitos GDPR. Pode:

• Solicitar informações sobre as salvaguardas implementadas
• Obter uma cópia das salvaguardas
• Opor-se a transferências específicas

10. Violações de Dados

10.1 Notificação de Violações

Em caso de violação de dados que possa resultar em risco para os seus direitos e liberdades:

• Notificaremos a autoridade de supervisão em 72 horas
• Notificaremos você sem demora injustificada
• Descreveremos a natureza da violação
• Indicaremos as consequências prováveis
• Descreveremos as medidas tomadas ou propostas

10.2 Medidas de Mitigação

Em caso de violação, tomaremos medidas imediatas para:

• Conter a violação
• Avaliar o impacto
• Notificar as partes afetadas
• Implementar medidas corretivas
• Prevenir violações futuras

11. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados

Realizamos Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) quando o processamento pode resultar em alto risco para os seus direitos e liberdades.

A AIPD inclui:

• Descrição sistemática das operações de processamento
• Avaliação da necessidade e proporcionalidade
• Avaliação dos riscos para os direitos dos titulares dos dados
• Medidas para mitigar os riscos

12. Encarregado da Proteção de Dados

Se designarmos um Encarregado da Proteção de Dados (EPD), pode contactá-lo para:

• Questões sobre processamento de dados
• Exercício dos seus direitos GDPR
• Preocupações sobre conformidade
• Aconselhamento sobre proteção de dados

Contacto do EPD: dpo@xyniziqo.com (se aplicável)

13. Atualizações a Esta Página

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou requisitos legais.

Notificação de alterações:

• Atualizaremos a data no topo da página
• Alterações significativas serão notificadas por email
• Publicaremos um aviso no site

14. Informações de Contacto

Para exercer os seus direitos GDPR ou para questões sobre proteção de dados:

14.1 Email

Suporte Principal: support@xyniziqo.com
Informações Gerais: info@xyniziqo.com
Contacto Alternativo: contact@xyniziqo.com

14.2 Correio Postal

xyniziqo.com
Rua das Flores, 86
Maia, Portugal

14.3 Tempo de Resposta

Respondemos a todos os pedidos GDPR em 30 dias. Para pedidos urgentes, contacte support@xyniziqo.com com "URGENTE" no assunto.

14.4 Disponibilidade

O nosso suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana através de email. Respondemos a todas as mensagens em 24 horas.

15. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre proteção de dados e os seus direitos:

• Política de Privacidade: Ver Política de Privacidade completa
• Termos de Uso: Ver Termos de Uso
• CNPD: www.cnpd.pt
• Portal GDPR da UE: Recursos oficiais sobre o GDPR

16. Compromisso com a Privacidade

A xyniziqo.com está comprometida em proteger a sua privacidade e cumprir todas as obrigações do GDPR. Tratamos os seus dados com o máximo cuidado e respeito.

Se tiver qualquer dúvida ou preocupação sobre como processamos os seus dados pessoais, não hesite em contactar-nos. Estamos aqui para ajudar.